O Piso do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente Comunitário de Endemias - ACE, considerando a Política de Atenção Básica e suas bases legais. São alguns dos assuntos que serão debatidos na próxima quarta-feira, de 8 às 13 horas, no I Seminário do Departamento de Saúde, que o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS realizará em seu auditório, e que conta com as parcerias da Secretaria Estadual de Saúde - SES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG.
O evento que tem como público alvo secretários municipais de saúde, procuradores jurídicos, contadores e técnicos da área de saúde dos municípios consorciados, vai apresentar uma exposição dialogada em relação ao papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Endemias (ACE) diante da Política Nacional da Atenção Básica, assim como Aspectos Jurídicos na discussão do Piso Salarial do ACS e do ACE.
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). Entretanto, os gestores estão sendo orientados que o valor só deve ser repassado aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios.
Cada município tem direito a três vagas e a emissão de certificado será garantida para os inscritos com presença confirmada. A participação será gratuita e as inscrições já estão disponíveis através do link abaixo: https://www.sympla.com.br/primeiro-seminario-do-departamento-de-saude-do-cimams__1679949
PROGRAMAÇÃO
8 HORAS - Acolhimento e Credenciamento.
8H30 – Apresentação e composição da mesa;
9 às 9h40 – 1ª Exposição dialogada: O Papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Endemias (ACE) diante da Política Nacional da Atenção Básica – Marta Raquel Mendes Vieira – Superintendência Regional de Saúde _ SES
9h40 às 10 horas - Intervalo para coffee-break;
10 horas às 10H30 - 2ª Exposição dialogada: Aspectos Jurídicos na discussão do Piso Salarial do ACS e do ACE. – Dra. Cristiane Tavares -Assessora Jurídica - COSEMS.
10H30 às 11 horas - 3ª Exposição dialogada: Visão Contábil sobre o Piso Salarial do ACS e ACE. – Dr. Reinaldo César – Assessor Contábil – COSEMS.
11 horas às 12 horas – Discussão das Temáticas da exposição dialogada 2ª e 3ª;
- Moderador da temática: Edivaldo Farias da Silva Filho -Presidente do COSEMS Regional de Montes Claros.
13 horas - Encerramento
Texto: Arthur Amorim Júnior
