Eleição acontece em 17 de dezembro

O Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua do Município de Montes Claros torna pública a realização de assembleia geral para eleição de membros da sociedade civil. A assembleia ocorrerá no dia 17 de dezembro, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na nova sede da Prefeitura de Montes Claros (avenida Magalhães Pinto, nº 4.000 - bairro Jaraguá). O processo eletivo visa o preenchimento de 8 vagas de representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, e será composto de duas etapas: uma fase inicial, de inscrição; e a fase final, destinada à realização da eleição propriamente dita, mediante a votação de todas as representatividades indicadas.

As inscrições dos candidatos serão realizadas no setor de Assessoria Técnica da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, das 8 às 13 horas, entre 8 e 10 de dezembro. São requisitos para os candidatos: ter mais de 18 anos e ser residente no município. No ato de inscrição, os representantes dos segmentos deverão apresentar os seguintes documentos: cópia do documento válido, com CPF, RG e foto, cópia do comprovante de residência e declaração da instituição que está representando.

Poderão concorrer à eleição para compor o comitê: dois representantes das pessoas em situação de rua organizadas por meio de movimentos sociais, fóruns e comissão de usuários de serviços; dois representantes de grupo ou instituição que desenvolva projeto no segmento; um representante de grupo ou instituição do segmento da Saúde para o atendimento desse público; um representante de grupo do segmento dos Direitos Humanos; um representante de grupo que desenvolva projeto de pesquisa ou extensão relacionado às pessoas em situação de rua em instituição de ensino superior; e um representante de entidade que desenvolva projeto de geração de trabalho e renda e qualificação profissional para o atendimento das pessoas em situação de rua.

O mandato dos representantes do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua será de três anos, sendo permitida apenas uma recondução. A participação no comitê é considerada serviço relevante, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração nem vinculo empregatício. Os membros representantes da sociedade civil do Comitê serão nomeados por meio de portaria do chefe do Executivo, no prazo máximo de até 30 dias após a divulgação do resultado da eleição.

Texto: Attilio Faggi

Fotos: Fábio Marçal