Proposta cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
26/05/2021 15:23 em Novidades
 
Deu entrada na Câmara de Montes Claros, durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25/5), o projeto de resolução n°8/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Pode) e tem o intuito de criar políticas públicas ao amparo de jovens no âmbito urbano e rural. 
 
A proposta é amparada pelo artigo 112-B do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros que tem como objetivo criar políticas públicas que visem a melhoria dos mecanismos de defesa aos direitos da criança e do adolescente. 
 
O vereador Stalin destaca que assim como a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que posteriormente foi convertida em uma comissão permanente, a intenção é que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também se torne algo duradouro. 
 
“Vamos oferecer suporte, através de políticas públicas, para crianças e adolescentes que vivem em situação vulnerável e que necessitam de proteção cada vez mais incisiva do Poder Público”, pontua o parlamentar. 
 
Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde. 
 
Antes de ser colocado em pauta, o projeto seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.  
 
POR CHRISTINE ANTONINI
 
 
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